Uma vez que as barrigas de aluguer são proibidas em Portugal, o contrato celebrado entre Ronaldo e a mãe do seu filho será considerado nulo por cá se a progenitora pedir o reconhecimento da maternidade. O jogador, no entanto, poderá sempre proteger-se legalmente através da figura jurídica do direito de uso. Para já, a criança ainda não está registada em Portugal.
Em Portugal, as barrigas de aluguer são proibidas. A Lei 32/2006 considera este tipo de contratos nulos, e, se se comprovar que existiu um pagamento, a situação é mesmo punida por lei. No caso de Ronaldo, o contrato foi celebrado nos Estados Unidos, onde em alguns estados a situação é permitida. Mas isso não significa que esta seja uma situação clara ou que tenha terminado por aqui. "A mulher que cedeu o óvulo e útero pode vir a Portugal e pedir o reconhecimento da maternidade. Em Portugal, o contrato é nulo. É como se não existisse. Pode ser aberto um processo de regulação paternal. E com isso todas as consequências que são conhecidas", explicou ao DN Eurico Reis, presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (PMA).
O juiz desembargador lembra que a situação é delicada e que as pessoas devem socorrer-se da figura jurídica do direito de uso. "Se a pessoa [neste caso, a barriga de aluguer] percebe o contrato que assinou e as implicações que este tem, mesmo que seja considerado nulo, não deve produzir efeitos para ela, para que não existam aproveitamentos da situação", reforçou.
O pedido de reconhecimento de maternidade pode ser feito, mesmo que o nome não esteja na certidão de nascimento. E a lei não obriga o pai a revelar o nome da progenitora. "Se no registo civil não for dado o nome da mãe, o conservador é obrigado a comunicar a situação ao Ministério Público, que abre um processo de averiguação de maternidade. Mas o pai não é obrigado a re- velar o nome e a criança pode ser registada sem nome da mãe", adiantou Eurico Reis. É que, apesar de em Portugal já não existir a possibilidade de o bilhete de identidade indicar filho de pai incógnito, se o MP não descobrir os dois progenitores, no documento aparece apenas um.
Contudo, ao que o DN apurou, o filho do jogador, que nasceu no dia 17 de Junho e já está em Portugal, ainda não consta dos regis-tos civis nacionais. A escassas horas de um provável anúncio público do nome do filho, Ronaldo ainda não é, aos olhos da lei portuguesa, pai. Tal como o DN mostra hoje, o craque ainda não formalizou a paternidade, e no seu assento de nascimento (imagem em baixo) não constam quaisquer dados sobre o filho. O facto de a criança ter nascido nos EUA explica esta ausência de registo formal. "O registo é feito no consulado mais próximo [da cidade onde a criança nasceu], que é transcrito para Portugal", explicou José Miguel Júdice ao DN. Segundo o ex-bastonário da Ordem dos Advogados, o registo da criança é feito no país onde esta nasceu, imediatamente após o seu nascimento, e os dados são, depois, transferidos através do consulado ou Embaixada de Portugal para o nosso país. Só nessa altura, o registo poderá ser feito, e, quando isso acontecer, o assento de nascimento de Ronaldo será imediatamente actualizado. Quanto à guarda do filho, tal decisão é da responsabilidade dos pais. "A guarda pode ser exclusiva do pai ou da mãe. No entanto, a viagem para Portugal tem de ser obrigatoriamente autorizada pela mãe biológica", explicou o ex-bastonário. Cristiano Ronaldo diz na sua página oficial do Facebook que tem a "guarda exclusiva" do filho. Para tal, terá sido feito um acordo de regulação do poder paternal, tácito ou formal, que estabeleceu que este lhe foi entregue, para além de uma autorização da mãe biológica, que autorizou que o bebé fosse entregue aos cuidados do pai.
Em Vilamoura, no Algarve, a família do craque madeirense aguarda a sua chegada. Para além da mãe, Dolores, e das irmãs, Cátia e Elma, dos sobrinhos, também o cunhado e braço- -direito do craque, José Pereira, se juntou ao clã. O filho de Ronaldo, com apenas 19 dias, está entregue aos cuidados da mãe do craque, que se irá juntar à família no Algarve depois de uns dias passados em Madrid. Entretanto, o avançado voltou ontem a quebrar o silêncio... via Facebook. CR9 pôs mais uma mensagem na sua página oficial da rede social para divulgar a sua participação num projecto de solidariedade chamado 1Goal.
O juiz desembargador lembra que a situação é delicada e que as pessoas devem socorrer-se da figura jurídica do direito de uso. "Se a pessoa [neste caso, a barriga de aluguer] percebe o contrato que assinou e as implicações que este tem, mesmo que seja considerado nulo, não deve produzir efeitos para ela, para que não existam aproveitamentos da situação", reforçou.
O pedido de reconhecimento de maternidade pode ser feito, mesmo que o nome não esteja na certidão de nascimento. E a lei não obriga o pai a revelar o nome da progenitora. "Se no registo civil não for dado o nome da mãe, o conservador é obrigado a comunicar a situação ao Ministério Público, que abre um processo de averiguação de maternidade. Mas o pai não é obrigado a re- velar o nome e a criança pode ser registada sem nome da mãe", adiantou Eurico Reis. É que, apesar de em Portugal já não existir a possibilidade de o bilhete de identidade indicar filho de pai incógnito, se o MP não descobrir os dois progenitores, no documento aparece apenas um.
Contudo, ao que o DN apurou, o filho do jogador, que nasceu no dia 17 de Junho e já está em Portugal, ainda não consta dos regis-tos civis nacionais. A escassas horas de um provável anúncio público do nome do filho, Ronaldo ainda não é, aos olhos da lei portuguesa, pai. Tal como o DN mostra hoje, o craque ainda não formalizou a paternidade, e no seu assento de nascimento (imagem em baixo) não constam quaisquer dados sobre o filho. O facto de a criança ter nascido nos EUA explica esta ausência de registo formal. "O registo é feito no consulado mais próximo [da cidade onde a criança nasceu], que é transcrito para Portugal", explicou José Miguel Júdice ao DN. Segundo o ex-bastonário da Ordem dos Advogados, o registo da criança é feito no país onde esta nasceu, imediatamente após o seu nascimento, e os dados são, depois, transferidos através do consulado ou Embaixada de Portugal para o nosso país. Só nessa altura, o registo poderá ser feito, e, quando isso acontecer, o assento de nascimento de Ronaldo será imediatamente actualizado. Quanto à guarda do filho, tal decisão é da responsabilidade dos pais. "A guarda pode ser exclusiva do pai ou da mãe. No entanto, a viagem para Portugal tem de ser obrigatoriamente autorizada pela mãe biológica", explicou o ex-bastonário. Cristiano Ronaldo diz na sua página oficial do Facebook que tem a "guarda exclusiva" do filho. Para tal, terá sido feito um acordo de regulação do poder paternal, tácito ou formal, que estabeleceu que este lhe foi entregue, para além de uma autorização da mãe biológica, que autorizou que o bebé fosse entregue aos cuidados do pai.
Em Vilamoura, no Algarve, a família do craque madeirense aguarda a sua chegada. Para além da mãe, Dolores, e das irmãs, Cátia e Elma, dos sobrinhos, também o cunhado e braço- -direito do craque, José Pereira, se juntou ao clã. O filho de Ronaldo, com apenas 19 dias, está entregue aos cuidados da mãe do craque, que se irá juntar à família no Algarve depois de uns dias passados em Madrid. Entretanto, o avançado voltou ontem a quebrar o silêncio... via Facebook. CR9 pôs mais uma mensagem na sua página oficial da rede social para divulgar a sua participação num projecto de solidariedade chamado 1Goal.
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